Tem uma deficiência
Física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, em qualquer idade.
Um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído
Pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda podem ter direito ao BPC LOAS.
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O que é o BPC/LOAS?
É um benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Não é aposentadoria: você não precisa ter contribuído com o INSS.
Pode ser o seu caso se…
Cuida de uma criança com deficiência
Crianças com deficiência também podem receber, se a família tiver baixa renda.
Tem 65 anos ou mais
E a renda da família é baixa, mesmo que você nunca tenha contribuído.
Teve o BPC negado ou cortado
Fez o pedido e recebeu uma negativa, ou o benefício foi suspenso.
O que dizem sobre o escritório
Avaliações feitas por clientes no Google.
Cada caso é diferente. Avaliações de outras pessoas não garantem resultado semelhante.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Os requisitos precisam ser cumpridos juntos. Veja o que o INSS analisa no pedido:
Idade ou deficiência
65 anos ou mais, ou deficiência de longo prazo, que dure pelo menos 2 anos.
Renda familiar baixa
Em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa (R$ 405,25 em 2026).
CadÚnico atualizado
Inscrição no Cadastro Único feita ou atualizada nos últimos 2 anos.
CPF e biometria
CPF regular e cadastro biométrico, salvo nos casos de dispensa.
Sem contribuição
Não é preciso ter contribuído com o INSS em nenhum momento.
Avaliação da deficiência
Para pessoa com deficiência, o INSS faz uma avaliação médica e social.
A renda é calculada somando quem mora na mesma casa. Em alguns casos, a Justiça também considera outras provas da situação da família, além do limite de renda.
Como funciona o benefício
O BPC é diferente de uma aposentadoria. Antes de pedir, vale conhecer as regras principais.
O que você precisa saber:
- Um salário mínimo por mêsR$ 1.621,00 em 2026, pago todo mês pelo INSS.
- Não paga 13º salárioPor ser assistencial, o BPC não tem abono anual.
- Não deixa pensão por morteO benefício é pessoal e não passa para a família.
- Pode ser revisadoO INSS confere de tempos em tempos se os requisitos continuam presentes.
O INSS negou ou cortou seu BPC?
Uma negativa não significa, necessariamente, que você não tem direito. Muitas vezes o problema está no cadastro, no cálculo da renda ou na avaliação da deficiência.
- 01
Entender o motivo.
Ver exatamente por que o INSS negou ou suspendeu.
- 02
Revisar o CadÚnico e a renda.
Conferir se as pessoas e rendas da casa estão corretas.
- 03
Reunir laudos e provas.
Documentos médicos e da situação da família.
- 04
Conhecer as alternativas.
Novo pedido, recurso ou ação judicial, conforme o caso.
Cada caso exige uma estratégia própria. O primeiro passo é entender o que aconteceu no seu.
Conversar sobre meu BPC negadoQuem vai cuidar do seu caso?
Advogados preparados para orientar você em questões previdenciárias, com atendimento online em todo o Brasil.
João Paulo Vieira Xavier
Advogado · OAB/MG 147.185
Pós-graduado e especialista em questões securitárias (seguros privados).
Izabella Priscila S. Silva
Advogada · OAB/MG 156.864
Pós-graduada e especialista em Direito Civil e Trabalhista.
Martina Andrade Rosa
Advogada · OAB/MG 233.623
Pós-graduanda em aposentadoria especial.
Dúvidas sobre o BPC/LOAS
Respostas para as perguntas mais comuns sobre o benefício.
Fale com um advogadoO que é o BPC/LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.
Preciso ter contribuído com o INSS?
Não. O BPC é assistencial, então não exige contribuição. O pedido, porém, é feito e analisado pelo INSS.
Qual é o valor do BPC/LOAS?
Um salário mínimo por mês: R$ 1.621,00 em 2026. O benefício não paga 13º salário.
Como é calculada a renda da família?
Soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. Em regra, o resultado precisa ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Criança com deficiência pode receber?
Sim. Não há idade mínima para a pessoa com deficiência, desde que a deficiência seja de longo prazo e a família cumpra o critério de renda.
Preciso estar no CadÚnico?
Sim. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e precisa estar atualizada, em regra nos últimos 2 anos. Ela é feita no CRAS da sua cidade.
O BPC foi negado. O que posso fazer?
É possível entender o motivo e avaliar um novo pedido, um recurso administrativo ou uma ação judicial. Muitas negativas envolvem o cadastro, a renda ou a avaliação da deficiência.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Depende do caso. A renda do trabalho pode mudar o cálculo e afetar o benefício. Para pessoa com deficiência, existem regras específicas. Vale conversar antes de tomar qualquer decisão.
Quer saber se você tem direito ao BPC?
Converse com a equipe, conte um pouco sobre a sua situação e da sua família, e entenda os próximos passos para pedir o benefício.
Av. Coronel Prates, 348, loja 9B
Ed. Athenas, Montes Claros–MG
Segunda a sexta, das 08h às 18h.
Vamos conversar sobre o seu caso?
Conte pelo WhatsApp sua idade ou a deficiência, quem mora com você e se já fez algum pedido ao INSS.