Esquizofrenia Paranoide dá direito a beneficio previdenciário ?

Esquizofrenia Paranoide e o direito ao BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuem meios de se sustentar.

Para quem tem esquizofrenia paranoide, o benefício pode ser concedido quando a condição compromete de forma significativa a capacidade de trabalhar e manter a própria subsistência.

Requisitos principais:
• Ser pessoa com deficiência (incluindo transtornos mentais graves) que causem impedimentos de longo prazo;
• Renda familiar mensal por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, o critério pode ser flexibilizado por decisão judicial);
• Apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e o impacto funcional da doença;
• Passar por avaliação médica e social do INSS.

Importante:
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS e paga 1 salário mínimo por mês, mas não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.

Garantir o acesso a esse benefício é um passo essencial para a dignidade e a inclusão social de quem convive com a esquizofrenia paranoide e qualquer outra doença mental.

Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.