Governo limita a 30 dias o prazo do auxílio-doença concedido por Atestmed
O governo federal reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema do INSS que…
O Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) é uma doença óssea grave que dá direito ao Auxilio-Doença e também aposentadoria por Invalidez. E o segurado acometido dessa doença tem isenção do tempo de carência que é de pelo menos 12 meses de contribuição. Essa isenção está prevista na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.
De acordo com a literatura médica, a doença óssea de Paget é também conhecida como osteíte deformante, um distúrbio comum caracterizado à desorganização da estrutura óssea, afetando um ou mais ossos ao longo de todo o esqueleto. Esta alteração estrutural produz osso de tamanho expandido, menos compacto, mais vascularizado e mais suscetível a deformidade e fratura do que o osso normal. A maioria dos pacientes são assintomáticos.
Aparece mais frequentemente no esqueleto axial, afetando ossos da pelve (70% dos casos), fêmur (55%), coluna lombar (53%), crânio (42%) e tíbia (32%).
Importante lembrar que para ter direito à Aposentadoria é preciso que a enfermidade tenha surgido após a pessoa se tornar um filiado do INSS e o benefício é concedido mediante perícia médica que concederá ou não a aposentadoria tendo como base a gravidade da doença apresentada nos exames periciais.
Como se preparar para a perícia médica do INSS?
É preciso fazer o agendamento da perícia. É possível agendar pelo telefone 135 ou, ainda, no Meu INSS pelo site ou aplicativo Android e iOS.
O agendamento pela internet é mais fácil e rápido, porque você sabe exatamente o que está fazendo.
Além disso, no Meu INSS você pode salvar ou imprimir o comprovante do agendamento. Mas, não se preocupe, porque mesmo fazendo pelo telefone, você também consegue visualizar tudo na internet.
No dia e hora marcada, você deve comparecer na Agência da Previdência Social – APS, e é bom chegar com antecedência de 15 a 30 minutos.
Veja os documentos básicos e que são obrigatórios para você levar no dia da perícia médica no INSS:
- Documento de identidade (RG, CNH, etc) e o CPF
- comprovante de residência
- carteira de trabalho
- carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI
- documentos médicos: laudos, exames, receitas, atestados e outros
- Os documentos como carteira de trabalho e os carnês (GPS) são essenciais para comprovar que você é um segurado do INSS.
Porém, se você recebeu uma resposta negativa do INSS, não se desanime. Você poderá acessar esse benefício judicialmente, com a vantagem que no judicial,o perito será um médico especialista em sua doença. Isso faz toda a diferença para conseguir o benefício E será mais fácil conseguir
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
