Aposentadoria Especial para Médico Veterinário
Aposentadoria Especial é destinada aos trabalhadores que exercem sua atividade laborativa em ambiente exposto a agentes…
A profissão de Técnico em Radiologia possibilitou um grande avanço na medicina, graças a ela, podemos fazer exames de imagens de alta qualidade e ter o diagnóstico de possíveis doenças, facilitando os tratamentos e aumentando as chances de cura.
No entanto, os trabalhadores da área de Radiologia, são expostos rotineiramente às radiações. E é justamente por isso que estes profissionais se aposentam mais cedo do que os demais profissionais e têm direito a aposentadoria especial, pois estão mais expostos a riscos químicos, físicos e biológicos.
Essa profissão exige nível técnico e conta com benefícios como a jornada de trabalho reduzida, aposentadoria especial,e outros benefícios assegurados pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.3 de dez. de 2021
Aposentadoria Especial dos Técnicos em Radiologia
Requisitos para a Aposentadoria Especial
O primeiro requisito é que o segurado deve trabalhar por 25 anos na atividade insalubre. Este é um tempo reduzido se comparado com a aposentadoria comum.
A atividade insalubre deve ser comprovada e atualmente, o INSS, exige a comprovação que a atividade foi exercida em contato com o agente insalubre de modo habitual e permanente. Neste caso, deve-se apresentar um formulário chamado de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com base do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Ambos os documentos possuem o objetivo de reconhecer a atividade especial. Eles devem ser fornecidos pelas empresas e, no caso do LTCAT, ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Como fica a aposentadoria especial dos Radiologistas depois da Reforma da Previdência?
Um técnico ou uma técnica em radiologia desejar se aposentar em 2022 pela regra de transição deverá comprovar: pelo menos 25 anos de tempo de contribuição na atividade especial; pelo menos 61 anos (se tiver apenas os 25 anos de tempo de contribuição).
Lembramos que os segurados que completaram os 25 anos de contribuição na atividade especial até novembro de 2019 possuem direito adquirido. Ou seja, eles podem dar entrada no pedido de aposentadoria com base nas regras antigas.
Regras de transição
Para os segurados que estavam perto de atingir as regras antigas, foram estabelecidas regras de transição. Uma delas é específica para os trabalhadores que exercem atividade especial.
A regra de transição da aposentadoria de radiologia é com base no sistema de pontos que soma a idade mínima e o tempo de contribuição conforme o grau de exposição: o segurado precisa de 86 pontos e 25 anos de tempo de contribuição.
PPP DO TÉCNICO DE RADIOLOGIA
O técnico de radiologia deverá apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para comprovar a exposição do agente nocivo. O PPP é um formulário do próprio INSS onde constam informações relativas ao empregado. Ele deve ser entregue pela empresa ao trabalhador quando quiser solicitar a aposentadoria ou o desligamento da empresa.
Os campos que devem ser preenchidos no PPP são referentes a atividade que o trabalhador exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e concentração do agente, exames médicos e todos os dados sobre o empregador.
Os documentos necessários para solicitar a aposentadoria de radiologia são:
Documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho);
Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS) atualizado e requerido junto ao INSS;
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do período trabalhado como Tecnólogo ou Técnico em Radiologia fornecidos pelas empresas;
Histórico de doses concedido pelo CNEN ou Laudo Técnico das Condições ambientais do Trabalho (LTCAT) fornecido pela empresa;
Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais.
Por que procurar ajuda de um advogado especializado?
Por ser um benefício especial, a aposentadoria de radiologia possui regras diferenciadas, e o advogado previdenciário pode auxiliar na concessão do melhor benefício para o seu caso.
Este profissional pode também analisar e produzir um Planejamento Previdenciário para você já se preparar para a solicitação da sua aposentadoria. Ele irá verificar sua vida laboral e se a documentação necessária está em dia.
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
