Esquizofrenia, INSS e BPC/LOAS: Direitos e Benefícios para Pessoas com Transtornos Mentais
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O 14º salário do INSS foi aprovado em diversas comissões da Câmara dos Deputados. Esse abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Mas, não obteve sucesso no ano de 2021, no entanto, os debates sobre o abono extra permanecem no Congresso Nacional.
Essa liberação tem sido sido discutida desde o ano passado, deixando os aposentados e pensionistas ansiosos pelo seu recebimento.
E, então ficou definido que o pagamento do 14º salário do INSS também se estenderia para os anos de 2022 e 2023, precisamente no mês de março em cada um deles.
Outro fator determinante se refere à imposição de um limite para a viabilização do abono que, ao contrário do que muitos imaginavam, não será o dobro do benefício, mas sim de até dois salários mínimos.
Informações sobre o 14° salário do INSS
- O abono se limitará a R$ 2.420 em 2022.
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor;
- Aposentado ou pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, receberá o 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS [R$ 6.433,57].
- O valor total não pode ultrapassar dois salários mínimos [R$ 2.200].
- A intenção é para que os valores cheguem aos mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, embora não seja um abono a caráter permanente.
Fonte: INSS
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
