Câncer de Próstata: no Novembro Azul, conheça seus direitos.

Conforme dados do Instituto Nacional do Câncer – INCA, o câncer de próstata, é o mais frequente entre os homens brasileiros, depois do câncer de pele. E foram diagnosticados 68.220 novos casos cerca de 15 mil mortes/ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2018/2019.É um tipo de câncer que de 6 em cada10 casos são diagnosticados em homens com mais de 65 anos.  Como é um tipo de câncer que só apresenta sintomas quando chega ao estado avançado, o ideal é que homens a partir de 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos, sem fatores, façam os exames para prevenção, periodicamente.

É importante, especialmente, neste mês da campanha, não só alertar quanto ao tratamento, mas também aos direitos que o portador de câncer de próstata possui. O escritório Vieira Xavier, enumerou os mais importantes:

Conheça alguns Direitos do portador de Câncer de Próstata

• Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: Os pacientes que sofrem com o câncer e são considerados incapazes definitivamente para o trabalho, tem direito a aposentadoria por invalidez se estiverem inscritos no Regime Geral de Previdência Social (INSS), independentemente do pagamento de 12 contribuições,  e para aqueles que são considerados temporariamente incapazes para o trabalho por conta do câncer, é possível recorrer ao auxílio-doença.
• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social): garante um benefício de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência que estejam incapacitados de trabalhar e ter uma vida independente.
• Isenção de impostos:  É garantida a isenção, por exemplo, do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Alguns municípios ainda garantem isenção do IPTU.
• PIS: Os portadores de câncer e seus dependentes têm direito assegurado de realizar saque do PIS, na Caixa Econômica Federal (CEF). O direito garante o recebimento do saldo total de quotas e rendimentos.
• Quitação do financiamento da casa própria: possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel
• Transporte coletivo gratuito: O direito dos pacientes com câncer ao transporte coletivo gratuito está restrito a alguns municípios. Para ter mais informações, basta acessar o site do Inca (Instituto Nacional do Câncer).

Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.