Como contribuir com o INSS como segurado facultativo

Os cidadãos que não executam nenhuma atividade remunerada, ou atualmente se encontram desempregados, ou até mesmo estudantes e donas de casa, podem contribuir com a Previdência Social como segurado facultativo. É vantajoso fazer esse recolhimento, pois é uma forma de garantir a qualidade de segurado e ter direito a solicitar benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Se você contribuía com o INSS quando trabalhava e parou,  você pode contribuir com o tempo faltante .  A inscrição do segurado facultativo não é automática, mas de responsabilidade do trabalhador. Ela pode ser feita integralmente pela internet no site do INSS ou pelo número de telefone 135.

 Os benefícios que o segurado passa a ter direito contribuindo com o INSS:

•  Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Auxílio reclusão
• Pensão por morte

 Veja algumas formas em que você pode contribuir com o INSS:

Contribuinte facultativo de baixa renda  -Nessa categoria entram contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).A contribuição é de 5% do salário mínimo.

Plano normal:  direito a todos os benefícios previdenciários. O valor mínimo de contribuição é 20% do salário mínimo e o máximo 20% do teto.

Plano Simples: 11% do salário mínimo

Quem pode se inscrever como segurado facultativo?

• Estudantes maiores de 16 anos;
• Donas de casa que exercem o trabalho doméstico na sua própria residência ;
• Síndicos de prédio, não remunerados;
• Estudantes sem ocupação remunerada;
• Brasileiros que acompanhem cônjuges para trabalho no exterior;
• Desempregados;
• Membros do conselho tutelar, não vinculado a nenhum outro regime;
• Estagiários;
• Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
• Presidiários desvinculados do sistema obrigatório;
• Brasileiros que vivem no exterior.

 Como se inscrever:

Você pode ligar para o telefone 135 ou se inscrever no site do INSS.

A contribuição do segurado facultativo tem seu prazo todo dia 15 de cada mês, podendo ser prorrogada para o dia útil subsequente caso não haja expediente bancário. A contribuição do mês maio, por exemplo, pode ser paga até o dia 15 de junho. Caso no ano caia em um domingo, a contribuição pode ser paga até a segunda-feira, 16 de junho.

Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.