Julgamento da Revisão da Vida Toda pode recomeçar do zero

A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que o segurado aposentado pede para que a inclusão de suas contribuições que foram feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, antes de julho de 1994, entrem no cálculo de sua aposentadoria.

É, portanto, uma tese revisional que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial -RMI incluindo todos os salários de contribuição da vida do segurado. O objetivo dessa revisão é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994.

No último dia 25 de fevereiro o julgamento da Revisão da Vida Toda tinha sido votada no plenário virtual do STF e o placar terminou com o voto de minerva do Ministro Alexandre de Moraes, mas no dia 09 de março/202, faltando vinte nove minutos para  prazo final do julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques fez um pedido de destaque sobre o tema e pode fazer com que o julgamento recomece do zero no Plenário da Corte Superior.

O pedido  do Ministro Nunes Marques retardará o processo e prejudicará milhares de aposentados que aguardam por esse direito. Foi uma manobra da base governista que considera que  esse ressarcimento aos aposentados é indevido e vai onerar os cofres públicos. Agora não há data para a retomada do julgamento da revisão da vida toda.

A decisão do Ministro Nunes Marques  é uma atitude totalmente política que não tem a menor preocupação para com os aposentados que contribuíram durante boa parte de sua vida, na expectativa de  receberem um benefício melhor no futuro.

Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.