Governo limita a 30 dias o prazo do auxílio-doença concedido por Atestmed
O governo federal reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema do INSS que…
O transtorno mental afeta a capacidade cognitiva, psíquica ou mental tornando o indivíduo incapaz para o trabalho. Algumas doenças podem garantir ao segurado o direito a Auxílio Doença ou de se aposentar por invalidez.
Em casos graves, onde o transtorno mental se enquadra no conceito de alienação mental grave, a carência do INSS é dispensada.
As doenças psiquiátricas que mais concedem o auxílio-doença pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) . E para conseguir o Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária será necessário a incapacidade para o trabalho ou ainda atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, somados a qualidade de segurado bem como o número mínimo de 12 contribuições (carência do INSS).
• F32 – Episódios depressivos;
• F41 – transtornos ansiosos;
• F33 – Transtorno depressivo recorrente;
• F31 – Transtorno afetivo bipolar;
• F19 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas.
• F43 – “Reações ao”stress”grave e transtornos de adaptação”
• F10 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool
• F14 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de cocaína
• Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)
Será necessária a incapacidade total, permanente e insusceptível da reabilitação para o exercício das atividades, somados a qualidade de segurado mais um número mínimo de 12 contribuições (carência do INSS).
As doenças psiquiátricas que mais geram aposentadoria por Invalidez são:
• F20 – Esquizofrenia;
• F33 – Depressão;
• F31 – Transtorno afetivo bipolar;
• F32 – Episódios depressivos;
• Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool;
• F29 – Psicose não-orgânica não especificada
• F06 – Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doenças físicas.
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
