Você já pode se aposentar? Veja qual a melhor regra de transição para o seu caso.

Milhares de trabalhadores brasileiros estão preocupados com a reforma da previdência e inevitavelmente, ela deverá ser aprovada pelo senado e sancionada pelo Presidente. Logo, é importante saber quais as regras de transição que se adequam a cada perfil de aposentadoria pois, existe a possibilidade de escolher qual a mais vantajosa.

Temos as regras de transição de pedágio e a de pontos. A priori, as regras de pedágio favorecem mais quem está mais próximo de completar o tempo de contribuição e as regras dos pontos e da idade progressiva vai favorecer que está um pouco longe de se aposentar.

O que são as regras de transição

São regras mais brandas para aliviar o impacto da reforma para quem já está próximo de se aposentar .

São 5 as regras propostas na PEC da reforma da previdência para os segurados do INSS.

• Pedágio de 50%
• Pedágio de 100%
• Aposentadoria por idade
• Idade Mínima + Tempo de Contribuição
• Pontuação (soma da idade + Tempo de Contribuição)

1 – Pedágio de 50%

 Essa regra só serve quando a pessoa estiver há dois anos ou menos de se aposentar. E essa regra vai começar a valer a partir da efetiva aprovação da reforma pelo presidente.

Portanto, quem estiver a 2 anos ou menos  de se aposentar, vai cair nesta regra.  O segurado deverá atingir o mesmo  numero de contribuição de hoje, ou seja 35 para homem e 30 anos para Mulher.  Só que vai precisar pagar 50% do tempo que falta para aposentadoria.

Exemplo: Um trabalhador com 34 anos de contribuição e tinha expectativa de se aposentar em 12 meses, terá que pagar o pedágio de 50% sobre este período. Ou seja: ele terá que cumprir 12 meses previstos para chegar aos 35 anos de  contribuição + 6 meses de pedágio. Assim se aposenta em 1 ano e meio)

Fator previdenciário

Tem a incidência do fator previdenciário. Quanto maior a expectativa de vida, menor o valor da aposentadoria.

 2- Pedágio de 100%

Mulher tem que ter no mínimo 57 anos de idade Pagar um pedágio do dobro do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais (30 anos).

O que faltar para a mulher para completar 30 anos ela vai ter que pagar em dobro

Homem tem que ter no mínimo 60 anos de idade. Pagar o dobro do tempo que falta 100% Para se aposentar pelas regras atuais (35anos).

O que faltar para completar 35 anos terá que contribuir com o dobro do tempo.

3- Aposentadoria por Idade

62 anos de idade
15 anos de contribuição.

Hoje esse benefício é concedido para quem tem 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos no caso das mulheres.

Com a reforma:  A idade subirá a cada seis meses a partir de 2020 até chegar a 62 anos em 2023. O tempo de contribuição continua de 15 anos.

65 anos de idade
20 anos de contribuição

Hoje esse  benefício é concedido para quem tem 15 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos no caso dos homens.

Com a reforma:  A idade  mínima continua 65 anos, mas o tempo de contribuição de INSS subirá seis meses a cada ano, até chegar a 20 anos em 2029

4- Idade Mínima + Tempo de contribuição

62 anos de idade
30 anos de contribuição
Tabela progressiva

Em 2019 – começa aos 56 anos para as mulheres e aumenta seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos, em 2031.

65 anos de idade
35 anos de contribuição
Tabela Progressiva

Em 2019 – começa aos 61 anos para os homens e aumenta seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos, em 2027.

5- Sistema de pontos 86/96. Soma da idade +  Tempo de contribuição

88 pontos em 2019
100 pontos em 2033

Nesse sistema, a aposentadoria é concedida considerando a soma da idade com o tempo de contribuição.

Mulher tem que ter no mínimo 30 anos de contribuição

Em 2019, a soma da idade + os anos de recolhimento deverá ser = 86  no caso das mulheres .Essa soma subirá 1 ponto a partir de 2020 até atingir 100 pontos para as mulheres em 2033.

96 pontos em 2019
105 em 2028

Nesse sistema, a aposentadoria é concedida considerando a soma da idade com o tempo de contribuição.

Homem  tem que ter no mínimo 35 anos de contribuição

Em 2019, a soma da idade + os anos de recolhimento deverá ser = 96  no caso das mulheres .Essa soma subirá 1 ponto a partir de 2020 até atingir 105 pontos para os homens em 2028

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Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.