Governo limita a 30 dias o prazo do auxílio-doença concedido por Atestmed
O governo federal reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema do INSS que…
As pessoas que possuem doenças como a cardiopatia grave tem direito a receber a aposentadoria . Mas muitas pessoas desconhecem os seus direitos, e por isso, acabam perdendo o benefício. Lembrando que, as cardiopatias também estão entre as doenças que mais são negadas o acesso a aposentadoria.
Nesse caso, se a decisão do perito for algo que prejudique a saúde do paciente, é possível exigir na justiça que os direitos do paciente sejam respeitados
O que é uma cardiopatia grave?
As cardiopatias consideradas graves são as que colocam em risco a vida das pessoas e limitam, progressivamente, a capacidade física e funcional do coração. Não adiantando fazer o tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado.
Entre as doenças que limitam a capacidade física: arritmias complexas; hipoxemia; manifestações de baixo débito cerebral, secundárias a uma cardiopatia,insuficiência cardíaca; insuficiência coronariana;
Já as cardiopatias graves são: cardiopatia isquêmica; cardiopatia hipertensiva; miocardiopatia; arritmia cardíaca; “cor pulmonale” crônico; cardiopatia congênita; e valvopatia.
Auxílio doença
Pessoas com cardiopatias mais leves e que podem fazer o tratamento e tem chances de melhora, tem o direito ao auxílio doença, cujo benefício é o válido a quem tem ao menos 12 meses de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É preciso ainda estar contribuindo no momento em que a doença foi diagnosticada. O auxílio é concedido sempre após uma perícia médica feita pela Previdência Social.
Aposentadoria por invalidez
Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o segurado, trabalhador precisa ser considerado inapto para exercer qualquer atividade laborativa. Essa doença dispensa o segurado do regime geral de previdência a cumprir a carência normalmente exigida para a concessão da aposentadoria. E, caso o trabalhador, exija cuidados de outra pessoa, o valor dessa aposentadoria pode aumentar em 25%.
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
