MEI Pode Ter Aposentadoria Maior Que Um Salário Mínimo?

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização que trouxe inúmeros benefícios para pequenos empreendedores no Brasil, como emissão de notas fiscais, acesso ao CNPJ e contribuição reduzida para a Previdência Social. No entanto, uma dúvida muito comum é: é possível um MEI se aposentar recebendo mais do que um salário mínimo?

A resposta é sim, mas isso depende de como o MEI realiza suas contribuições previdenciárias.

Como Funciona a Contribuição do MEI?

O MEI contribui para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Essa contribuição garante acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Porém, ao pagar apenas os 5%, a aposentadoria estará limitada a um salário mínimo. Isso ocorre porque essa é a base de cálculo do recolhimento padrão do MEI.

Como Aumentar o Valor da Aposentadoria?

Se o MEI deseja ter uma aposentadoria maior do que o salário mínimo, é necessário realizar contribuições complementares. Isso pode ser feito da seguinte forma:

1. Contribuição Adicional
   O MEI pode complementar sua contribuição mensal, pagando 15% sobre a diferença entre o salário mínimo e o teto que ele deseja atingir. Assim, a base de cálculo para a aposentadoria será maior.Por exemplo, em 2025, com o salário mínimo de R$ 1.400 (valor fictício para ilustração), o MEI pode pagar:
   • 5% sobre o salário mínimo (R$ 70, via DAS);
   • 15% sobre o valor adicional que deseja incluir, através da Guia da Previdência Social (GPS).
2. Escolher a Base de Cálculo
   O MEI pode optar por bases de cálculo entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.500 em 2025, por exemplo). Quanto maior a base escolhida, maior será o valor da aposentadoria, mas também maior o valor a ser pago mensalmente.

Vantagens da Contribuição Complementar

Ao fazer a complementação, o MEI pode:

• Aumentar o valor da aposentadoria, desde que contribua por tempo suficiente para atingir a média desejada;
• Acessar a aposentadoria por tempo de contribuição, caso tenha iniciado suas contribuições antes da reforma da Previdência (em vigor desde 2019);
• Garantir uma proteção previdenciária mais robusta para si e para sua família.

Vale a Pena Contribuir a Mais?

A decisão de complementar as contribuições depende dos planos e objetivos financeiros do MEI. Se a ideia é garantir uma aposentadoria mais confortável ou uma renda maior no futuro, o investimento adicional pode valer a pena. No entanto, é importante avaliar o impacto financeiro dessa decisão no presente e buscar o auxílio de um contador ou especialista em Previdência para planejar da melhor forma.

Conclusão

Embora o MEI, por padrão, tenha direito a uma aposentadoria limitada a um salário mínimo, ele pode sim receber um valor maior, desde que realize contribuições complementares. Essa é uma alternativa interessante para quem busca maior segurança financeira no futuro, aproveitando as vantagens da formalização e da Previdência Social.

Por isso, o planejamento é essencial. Avalie suas necessidades, faça as contas e não deixe de garantir um futuro tranquilo para você e sua família.

Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.