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O Plenário do senado aprovou no dia 09 de setembro de 2020, em sessão remota o PL 1.095/2019 que aumenta as penas de maus tratos a cães e gatos. O projeto de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), agora segue para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
O abandono de animais no Brasil ocorre indiscriminadamente. Todos os dias milhares de cães e gatos são abandonados nas ruas. Além do abandono, os animais são maltratados das maneiras mais perversas. Esse Projeto vem no sentido de tentar diminuir esses delitos.
Esse Projeto altera a Lei de Crimes Ambientais, que hoje em dia de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. E, agora, conforme o PL, os maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos terá como pena o aumento da reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.
Percebe-se que esse tema, está ganhando mais defensores e protetores dos animais que abraçam esta causa para o bem estar do animal. Os deputados, em sua maioria, votaram a favor desse Projeto e os protetores de animais também fizeram uma manifestação no Congresso Nacional para que o Presidente aprove esse Projeto, sem vetos.Agora é só aguardar.
Fonte: Agência Senado
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
