INSS: devolução de descontados indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta última segunda-feira, 26 de maio, a devolução dos valores…
Foi publicada no dia 05 de setembro no Diário Oficial da União a Portaria 1.321 que prevê que os idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção possam realizar a prova de vida em casa.
É possível solicitar esse serviço por meio de um requerimento por meio da central 135 e pelo aplicativo Meu INSS. Além do requerimento, em alguns casos, deverá ser apresentada também um atestado médico ou declaração.
Pessoas com dificuldade de locomoção:
Nos requerimentos feitos via Meu INSS é obrigatório anexar a comprovação documental da dificuldade de locomoção.
De acordo com o INSS os beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.
Segurados do INSS acima de 80 anos
Segurados do INSS acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.
O INSS informou que a portaria prorroga para os meses de julho e agosto a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Fonte: INSS
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
