INSS: devolução de descontados indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta última segunda-feira, 26 de maio, a devolução dos valores…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reajustou os benefícios dos aposentados e pensionistas e as quantias chegam até R $7.087,22. Os segurados que recebem benefícios acima do salário mínimo devem ter reajuste de 10,16% na remuneração. Esse reajuste tem como referência o Instituto Nacional de Preços ao Consumidor-INPC.
Este novo valor também deve ser usado como referência de cálculo das contribuições previdenciárias. O governo precisa ainda oficializar o reajuste usando como referência o INPC. Ainda não há data certa para a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
É importante lembrar que esse reajuste vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS a partir de fevereiro de 2021 terão percentual menor de reajuste, porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos.
O INPC afeta também a tabela de contribuições. Isso quer dizer que os novos índices já serão colocados em prática a partir de fevereiro, impactando diretamente nos descontos e, consequentemente, os valores a serem recebidos pelos segurados do INSS.
Os trabalhadores cujos salários variam entre R $1.212,01 a R $2.427,79 devem fazer uma contribuição de 9% ao INSS. Para aqueles que a remuneração é de R $2.427,80 até 3.641,69 pagarão 12%.
Os contribuintes que são Microempreendedores Individuais (MEI), também serão afetados pelo reajuste do piso nacional e terão aumento na contribuição ao INSS.
Alíquotas do contribuinte individual
Contribuinte individual de 20% (Código GPs 1007): R$ 242,40;
Contribuinte individual de 11% (Código GPS 1163): R$ 133,32;
Alíquotas do contribuinte facultativo:
Contribuinte facultativo de 20% (Código GPS 1406): R$ 242,40;
Contribuinte Facultativo de 11% (Código GPS 1473): R$ 133,32;
Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929): R$ 60,60
Fonte: G1
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
