Direito ao BPC/LOAS para Pessoas com Visão Monocular

Pessoas com Visão Monocular Têm Direito ao BPC/LOAS?

A visão monocular, caracterizada pela perda da visão total em um dos olhos, é uma condição que afeta a percepção de profundidade, o campo visual e, em muitos casos, pode comprometer a qualidade de vida e a capacidade de realizar determinadas atividades. Diante disso, muitos se perguntam se pessoas com visão monocular têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício pode ser concedido, dependendo do impacto que a condição gera na vida do indivíduo.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover o próprio sustento e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é destinado tanto a quem nunca contribuiu para o INSS quanto àqueles que não têm direito à aposentadoria, desde que cumpram os critérios de renda e de incapacidade.

Visão monocular é considerada uma deficiência?

Sim. A visão monocular foi oficialmente reconhecida como uma deficiência no Brasil pela Lei nº 14.126, de 2021. Com esse reconhecimento, as pessoas que possuem visão em apenas um dos olhos passam a ter direito às políticas de inclusão previstas para pessoas com deficiência, incluindo o direito ao BPC, caso atendam aos requisitos exigidos pelo INSS.

Requisitos para obter o BPC com visão monocular

Para que uma pessoa com visão monocular tenha direito ao BPC/LOAS, é necessário que ela atenda a uma série de critérios, tanto relacionados à condição médica quanto à sua situação financeira. São eles:

1. Deficiência de longo prazo: A visão monocular deve ser comprovada por meio de laudo médico, e a condição precisa ser avaliada como uma deficiência de caráter permanente.
2. Limitação para vida independente: Além da comprovação da deficiência, o INSS avalia se a visão monocular impede ou dificulta a capacidade de participar de atividades cotidianas e do mercado de trabalho em condições iguais às de outras pessoas.
3. Renda familiar: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse critério é um dos mais rigorosos e visa garantir que o BPC seja destinado às famílias em situação de vulnerabilidade financeira.
4. Avaliação médica e social: O processo de solicitação do BPC envolve uma perícia médica e uma avaliação social realizada pelo INSS. Nessas etapas, será verificado o impacto da visão monocular na vida do indivíduo e as condições de vida de sua família.

Como solicitar o BPC para pessoas com visão monocular?

O processo de solicitação do BPC para quem tem visão monocular segue os seguintes passos:

1. Agendamento: O interessado deve agendar o atendimento pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
2. Documentação: É necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e, especialmente, laudos médicos que comprovem a visão monocular e o impacto da deficiência na vida da pessoa.
3. Perícia médica e avaliação social: Após o agendamento, o solicitante passará por uma perícia médica e uma avaliação social no INSS, onde será verificada a gravidade da deficiência e a condição financeira da família.
4. Análise e concessão: O INSS, após analisar os documentos e as avaliações, decidirá sobre a concessão ou não do benefício.

Considerações finais

A visão monocular, desde o reconhecimento oficial como deficiência, garante aos indivíduos afetados por essa condição o direito de pleitear o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os requisitos de renda e de limitação funcional estabelecidos pela lei. O acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário ou de assistentes sociais pode ser essencial para orientar e auxiliar no processo de solicitação, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício.

Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.