Trabalhadores poderão ter direito a correção monetária do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar  a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em prol dos trabalhadores. Em princípio, o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado da programação do tribunal e ainda não foi definida uma nova data.

Atualmente, a correção é feita por uma Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central. O próprio STF já decidiu em outros processos que o índice não reflete a real inflação do país, causando perdas aos trabalhadores.

Se essa ação for atendida, milhares de trabalhadores que trabalharam de carteira assinada entre  o período compreendido  de 1999 a 2013(não precisa ser ao longo de todo o período, pode ser por algum tempo nesse período,  receberão a correção dos valores.Os  trabalhadores que já sacaram todos os valores ou  parcialmente, podem ser beneficiados com a medida.

 A decisão do STF envolve os seguintes temas:

• Índice de correção dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continuação da TR (taxa referencial) mais os 3% de correção ou mudar para o IPCA ou INPC mais os 3% de correção ao ano.
• Beneficiados: trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013, que é o período citado na ação; de 1999 em diante; ou depósitos feitos a partir da data da decisão do STF – nos três cenários, são incluídas tanto as contas ativas quanto inativas do FGTS.
• Ação na Justiça: a decisão poderá acolher todos os trabalhadores, independente se entrarem ou não com ação na Justiça, ou somente quem entrou com ação até o dia do julgamento.
• Saques: se a mudança no reajuste será para quem sacou ou não os valores do FGTS;
• Período de correção: se a correção poderá ser referente apenas aos últimos cinco ou 30 anos de depósito do FGTS.

Quem pode pedir a revisão

Todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 podem pedir a revisão, mesmo aqueles que já sacaram parcial ou integralmente os valores do fundo, seja por motivo de demissão, compra de imóvel, aposentadoria entre outras possibilidades, são eles:

• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
• Empregado doméstico

Como o trabalhador deve proceder:

O cidadão pode escolher conduzir o processo individualmente, sozinho no Juizado Especial Federal ou por intermédio de um advogado. Os trabalhadores que optarem ações individuais acabam tendo o trâmite mais rápido,  menos complexas de serem conduzidas, por isso, cada trabalhador deve  buscar o advogado de sua confiança.

Há também como recorrer com uma ação coletiva: Os  trabalhadores podem  recorrer ao sindicato de sua categoria e verificar se já não existe uma ação na Justiça pedindo a mudança de correção do FGTS.

A necessidade ou não de advogado para representar o empregado depende do valor a ser requerido. No entanto, é sempre recomendado que se busque o profissional apto para auxiliar uma vez que, havendo necessidade de interposição de recurso no decorrer do processo, será obrigatória a representação por advogado.

Documentos necessários para entrar com a ação

• RG/CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho;
• Extrato analítico do FGTS de 1999 a 2013 (disponível no site www.caixa.gov.br/extrato-fgts);
• Carta de Concessão da Aposentadoria (apenas para quem é aposentado).

Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.