Governo limita a 30 dias o prazo do auxílio-doença concedido por Atestmed
O governo federal reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema do INSS que…
INSS determina novos prazos para concessão dos benefícios
Novos prazos de concessão de benefícios foram negociados entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). Esse acordo, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 10 de junho/2021.
As novas datas irão variar entre 30 a 90 dias, dependendo do benefício solicitado e de acordo com a complexidade.
Se estes prazos não forem cumpridos, haverá o pagamento de juros e mora ao segurado e o pedido será encaminhado para Central Unificada Para o Cumprimento Emergencial, cujo prazo será de dez dias para a conclusão da análise.
Confira os Tipos de benefícios e Prazo para conclusão, válidos a partir do dia 10 de junho/2021:
Beneficio assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
Beneficio assistencial ao idoso – 90 dias
Aposentadorias (exceto por invalidez) – 90 dias
Aposentadoria por invalidez – 45 dias
Salário-maternidade – 30 dias
Pensao por morte – 60 dias
Auxilio – reclusão – 60 dias
Auxilio-doença – 45 dias
Auxílio –acidente – 60 dias
As perícias médicas e a avaliação social também terão seus prazos modificados. Para conferir a situação do processo, basta acessar o aplicativo Meu INSS.
Fonte: INSS
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
