Governo limita a 30 dias o prazo do auxílio-doença concedido por Atestmed
O governo federal reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema do INSS que…
No dia 4 de junho o Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar a Revisão da Vida Toda. Esse julgamento que vai até o dia 11 de junho pode mudar a vida de muitos aposentados.
O placar do julgamento já está 2 x 0 para os aposentados. Os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin já votaram favoravelmente.
O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, deu parecer favorável ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.De acordo com o ministro, ”cumpre reconhecer ao contribuinte a prevalência do critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições”.
Caso a decisão seja favorável ao final desse julgamento, o aumento na aposentadoria pode ser retroativo aos últimos cinco anos, o que é uma grande soma, e pode ajudar muitos aposentados e pensionistas.
Quem pode solicitar
A Revisão da Vida Toda pode ser solicitada no INSS quando o beneficiário não está satisfeito com o valor da aposentadoria e acha que tem direito a receber mais, de acordo com o cálculo que deu origem ao benefício concedido e tem o prazo de dez anos para pedir a revisão do valor concedido.
O aposentado pode solicitar a correção do valor ao INSS e entrar com Recurso Administrativo feito na Agencia da Previdência Social, ou por meio de uma ação judicial.
Quem pode ser beneficiado
Pode ser beneficiado quem protocolou o pedido de aposentadoria entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, recebeu o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos e começou a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
Para ter direito à Revisão o segurado tem que preencher os seguintes requisitos:
- Ter contribuído com o INSS ou trabalhado com carteira assinada antes de julho de 1994,
- ter aposentado depois de 27 de novembro de 199 e antes de 13 de dezembro de 2019;
- ter recebido o pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, e por isso, estaria ainda dentro do prazo que antecede a decadência do direito da revisão do benefício.
Essa é uma revisão que beneficia o trabalhador que recebeu os maiores salários no inicio da carreira e se aposentou no momento em que tinha uma renda mais baixa.
Antes de pedir a revisão é aconselhável consultar advogados especializados em cálculos previdenciários, pois a revisão da vida toda é muito complexa, pois envolve contribuições feitas anteriores ao real, e tem que ser analisada com muito critério.
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
