Governo limita a 30 dias o prazo do auxílio-doença concedido por Atestmed
O governo federal reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema do INSS que…
A Secretaria Especial da Previdência confirmou que a perícia médica do INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, de forma virtual, já está disponível, a partir deste mês de novembro, somente para os segurados do auxílio-doença (incapacidade temporária), cujas empresas formalizaram uma cooperação com o INSS.
São mais de 700 mil segurados na fila do INSS aguardando para serem atendidos, especialmente devido à pandemia do Covid-19.O Projeto Piloto é acompanhado pelo TCU – Tribunal de Contas da União e objetiva atender os usuários do auxílio-doença a fazer exames sem precisar ir à agência do INSS para garantir o benefício.
Neste Projeto-Piloto de Telemedicina devem estar presentes além do segurado, o perito médico da Previdência e o médico do trabalho contratado pela empresa que ficará responsável por registrar todas as informações do segurado. O contato virtual será feito na própria empresa.
Ao término do atendimento o perito poderá conceder o benefício, ou pedir que o colaborador compareça a uma agência do INSS para um novo atendimento, caso não fique comprovada à necessidade do mesmo. Além disso, o pedido pode ser negado e o trabalhador deverá iniciar os procedimentos para recorrer da decisão.
Para saber se você pode ser submetido ao atendimento virtual é preciso entrar em contato com a empresa na qual trabalha e verificar se ela está registrada como cooperada no INSS.
Publicado por Vieira Xavier Advogados Associados — Montes Claros/MG. Conteúdo informativo: não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.
